03/02/2021

A falência por débitos fiscais (Fonte: Estadão)

Ao invés do Estado auxiliar a reestruturação, oferecendo à empresa doente contrapartidas e incentivos para viabilizar o negócio prejudicado – o que foi vetado pelo Presidente da República – fazem mais pressão sufocando quem já está sem ar, contrariando inclusive a Constituição Federal nos capítulos dos direitos fundamentais e nos dispositivos Da Ordem Econômica que tratam o trabalho (e a livre iniciativa) como questão de dignidade à pessoa humana.

 

Fonte: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/a-falencia-por-debitos-fiscais/

 

Leia também

STJ mantém execução fiscal sem garantia do valor em discussão – Entrevista Dr. Marcello Fiore (Fonte: Valor Econômico)

Os contribuintes conseguiram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um importante precedente na discussão sobre garantia em execução fiscal. O ministro Humberto Martins, presidente da Corte, manteve decisão que determinou o prosseguimento de um processo mesmo sem a dívida estar completamente assegurada. Levou em consideração que o contribuinte ofereceu um imóvel, que não foi aceito pela Fazenda de São Paulo.
Leia mais »

A Pandemia e a Atual Conjuntura Político Constitucional com Profa. Maria Garcia

Confira nosso webinar sobre A Pandemia e a Atual Conjuntura Político Constitucional. Palestrantes: Profa. Maria Garcia
Leia mais »

Estado de Inconstitucionalidade de Matéria Ambiental

Confira nosso webinar sobre Estado de Inconstitucionalidade de Matéria Ambiental. Palestrante: Prof. Werner Grau
Leia mais »

Contato

Rua Estados Unidos, 535,
Jardim Paulista, São Paulo, SP,
01427-000
11 3885-9933
Edifício Barão do Rio Branco
SIG Quadra 1, Lote 495, sala 228
Zona Indl. - DF
Brasilia
11 3885-9933