TRF Suspende Penhora On Line Contra Indústria (Fonte: Valor Econômico)
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (SP e MS) suspendeu determinação de penhora on-line, por meio do sistema Bacen Jud (hoje Sisbajud), contra uma indústria química que responde a uma execução fiscal proposta pela União.
As Consequências Econômicas do Direito Ambiental – Artigo por Marcello Fiore – Academia Paulista de Direito
A Análise Econômica do Direito tem sido objeto de crescente interesse no meio acadêmico brasileiro, porém o movimento tem chegado ao Poder Judiciário, que tem buscado novos paradigmas intelectuais para a verificação das consequências práticas das decisões judiciais.
