08/11/2023

Governador pode pedir impeachment de desembargador? (Fonte: O Popular)

Por que um magistrado é punido por manifestar sua opinião? Um governador de Estado pode atacar com veemência esse magistrado e pedir seu impeachment? O que significa a decisão do Tribunal de Justiça de afastar esse desembargador, logo após o pedido público feito pelo governador? O Código de Ética dos Magistrados proíbe manifestações públicas de seus membros?

 

Essas e outras perguntas surgiram depois da confusão provocada pela declaração do desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo, em um julgamento criminal do Tribunal de Justiça, condenando abusos de PMs, seguidas das duras palavras do governador Ronaldo Caiado, atacando o magistrado.

 

Para entender as nuances constitucionais e legais desse desentendimento, o convidado deste episódio do Chega pra Cá é o advogado paulista Marcello Antonio Fiore. Especialista em Direito Econômico e Financeiro pela PUC-SP, com pós-graduação em Harvard, Marcello Fiori é membro da OAB/SP, professor de Direito Econômico e Análise Econômica do Direito e pesquisador do Centro de Estudos de Direito Econômico e Social de São Paulo.

 

Leia também

A Doença Econômica Pós Quarentena e o Princípio da Preservação da Atividade Empresarial (Fonte: Migalhas)

A lição do Ministro Aliomar poderia ter sido publicada em qualquer jornal de grande circulação nos dias de hoje, tratando da retomada das atividades empresariais e da manutenção de empregos após o fim da quarentena que a COVID-19 impôs ao planeta...
Leia mais »

CONVIDADO – WEBINAR UNIGOIÁS – Uso abusivo da Lei de Segurança Nacional

Palestra para alunos da Unigoíás - Uso abusivo da Lei de Segurança Nacional e os PLs em trâmite da Lei de Proteção ao Estado Democrático de Direito
Leia mais »

Webinar – Direito Constitucional e Estado de Exceção – com Profa. Nathalia França

Direito Constitucional e Estado de Exceção
Leia mais »

Contato

Rua Estados Unidos, 535,
Jardim Paulista, São Paulo, SP,
01427-000
11 3885-9933
Edifício Barão do Rio Branco
SIG Quadra 1, Lote 495, sala 228
Zona Indl. - DF
Brasilia
11 3885-9933