08/11/2023

Governador pode pedir impeachment de desembargador? (Fonte: O Popular)

Por que um magistrado é punido por manifestar sua opinião? Um governador de Estado pode atacar com veemência esse magistrado e pedir seu impeachment? O que significa a decisão do Tribunal de Justiça de afastar esse desembargador, logo após o pedido público feito pelo governador? O Código de Ética dos Magistrados proíbe manifestações públicas de seus membros?

 

Essas e outras perguntas surgiram depois da confusão provocada pela declaração do desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo, em um julgamento criminal do Tribunal de Justiça, condenando abusos de PMs, seguidas das duras palavras do governador Ronaldo Caiado, atacando o magistrado.

 

Para entender as nuances constitucionais e legais desse desentendimento, o convidado deste episódio do Chega pra Cá é o advogado paulista Marcello Antonio Fiore. Especialista em Direito Econômico e Financeiro pela PUC-SP, com pós-graduação em Harvard, Marcello Fiori é membro da OAB/SP, professor de Direito Econômico e Análise Econômica do Direito e pesquisador do Centro de Estudos de Direito Econômico e Social de São Paulo.

 

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