TRF Suspende Penhora On Line Contra Indústria (Fonte: Valor Econômico)
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (SP e MS) suspendeu determinação de penhora on-line, por meio do sistema Bacen Jud (hoje Sisbajud), contra uma indústria química que responde a uma execução fiscal proposta pela União.
Grupo da OAB-SP irá à Corte Interamericana contra Lei de Segurança Nacional
Um grupo de advogados integrantes da Comissão de Direito Constitucional da seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em São Paulo recorrerá à CIDH (Corte Interamericana dos Direitos Humanos) contra a LSN (Lei de Segurança Nacional) brasileira.
STJ confirma que não é só dinheiro que garante execuções fiscais – Matéria Dr. Marcello Fiore – (Fonte: Estadão – Fausto Macedo)
Há tempos os advogados têm enfrentado uma batalha árdua no judiciário para fazer valer o princípio da menor onerosidade que impõe que, a execução, e obviamente a constrição de bens garantidores do pagamento, transcorra da maneira economicamente menos impactante para o devedor.
