Liberdade – Direito Fundamental com José Roberto Marques
Confira o Webinar sobre Liberdade como Direito Fundamental na visão desse grande neorolinguista José Roberto Marques, Luciana Berardi e Marcello Fiore.
TRF Suspende Penhora On Line Contra Indústria (Fonte: Valor Econômico)
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (SP e MS) suspendeu determinação de penhora on-line, por meio do sistema Bacen Jud (hoje Sisbajud), contra uma indústria química que responde a uma execução fiscal proposta pela União.
Contra a LSN, Felipe Neto e Danilo Gentili acionam Corte Interamericana (Fonte: Revista Forum)
O advogado Marcello Fiore afirmou que “se a CIDH determinar que os inquéritos sejam suspensos, o Brasil é obrigado a acatar essa ordem sob risco de desrespeitar tratados internacionais. Se esgotaram os meios de questionamento no Brasil”.
