09/04/2022

STJ confirma que não é só dinheiro que garante execuções fiscais – Matéria Dr. Marcello Fiore – (Fonte: Estadão – Fausto Macedo)

Há tempos os advogados têm enfrentado uma batalha árdua no judiciário para fazer valer o princípio da menor onerosidade que impõe que, a execução, e obviamente a constrição de bens garantidores do pagamento, transcorra da maneira economicamente menos impactante para o devedor.

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O Programa Alesp Cidadania, realizado nos estúdios da Rede Alesp com a meta de discutir assuntos de utilidade pública e do Parlamento paulista, recebe como convidados, Dr. Marcello Fiore, vice-Presidente da Com. Direito Constitucional OAB/SP, Dra. Luciana Berardi, Pres. da Com. Direito Constitucional da OAB/SP e Dr. Silvio Serrano Nunes, doutor em filosofia e advogado, para falar sobre Direito Constitucional e Democracia. Repórter: Renata Admiral
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A Pandemia e a Atual Conjuntura Político Constitucional com Prof. Lenio Streck

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Governador pode pedir impeachment de desembargador? (Fonte: O Popular)

Por que um magistrado é punido por manifestar sua opinião? Um governador de Estado pode atacar com veemência esse magistrado e pedir seu impeachment? O que significa a decisão do Tribunal de Justiça de afastar esse desembargador, logo após o pedido público feito pelo governador? O Código de Ética dos Magistrados proíbe manifestações públicas de seus membros?
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