09/04/2022

STJ confirma que não é só dinheiro que garante execuções fiscais – Matéria Dr. Marcello Fiore – (Fonte: Estadão – Fausto Macedo)

Há tempos os advogados têm enfrentado uma batalha árdua no judiciário para fazer valer o princípio da menor onerosidade que impõe que, a execução, e obviamente a constrição de bens garantidores do pagamento, transcorra da maneira economicamente menos impactante para o devedor.

Leia também

Uso Abusivo da Lei de Segurança Nacional – Recurso à Câmara Interamericana de Direiteos Humanos

Grupo coordenado pelo Professor Fávio Martins recorre à CIDH relatando uso abusivo da LSN
Leia mais »

Constituição LGBTQIA+ – Com Marina Ganzarolli

Constituição LGBTQIA+, Diversidade, Igualdade, Dignidade e os Direitos Fundamentais
Leia mais »

STJ mantém execução fiscal sem garantia do valor em discussão – Entrevista Dr. Marcello Fiore (Fonte: Valor Econômico)

Os contribuintes conseguiram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um importante precedente na discussão sobre garantia em execução fiscal. O ministro Humberto Martins, presidente da Corte, manteve decisão que determinou o prosseguimento de um processo mesmo sem a dívida estar completamente assegurada. Levou em consideração que o contribuinte ofereceu um imóvel, que não foi aceito pela Fazenda de São Paulo.
Leia mais »

Contato

Rua Estados Unidos, 535,
Jardim Paulista, São Paulo, SP,
01427-000
11 3885-9933
Edifício Barão do Rio Branco
SIG Quadra 1, Lote 495, sala 228
Zona Indl. - DF
Brasilia
11 3885-9933