24/09/2020

TRF Suspende Penhora On Line Contra Indústria (Fonte: Valor Econômico)

JORNAL VALOR ECONÔMICO

 

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (SP e MS) suspendeu determinação de penhora on-line, por meio do sistema Bacen Jud (hoje Sisbajud), contra uma indústria química que responde a uma execução fiscal proposta pela União. O desembargador Wilson Zauhy, da 1ª Turma, considerou a medida extrema e que só deve ser adotada quando não localizado…

 

Fonte: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2020/09/24/trf-suspende-penhora-on-line-contra-industria.ghtml

 

Leia também

Direito Constitucional e Democracia – TVAlesp – Marcello Fiore e Luciana Berardi

O Programa Alesp Cidadania, realizado nos estúdios da Rede Alesp com a meta de discutir assuntos de utilidade pública e do Parlamento paulista, recebe como convidados, Dr. Marcello Fiore, vice-Presidente da Com. Direito Constitucional OAB/SP, Dra. Luciana Berardi, Pres. da Com. Direito Constitucional da OAB/SP e Dr. Silvio Serrano Nunes, doutor em filosofia e advogado, para falar sobre Direito Constitucional e Democracia. Repórter: Renata Admiral
Leia mais »

Como Advogar, Lecionar e Participar de Atividades Acadêmicas no Exterior com Profa. Dra. Olivia Ricarte

Como Advogar, Lecionar e Participar de Atividades Acadêmicas no Exterior com Profa. Dra. Olivia Ricarte
Leia mais »

STJ mantém execução fiscal sem garantia do valor em discussão – Entrevista Dr. Marcello Fiore (Fonte: Valor Econômico)

Os contribuintes conseguiram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um importante precedente na discussão sobre garantia em execução fiscal. O ministro Humberto Martins, presidente da Corte, manteve decisão que determinou o prosseguimento de um processo mesmo sem a dívida estar completamente assegurada. Levou em consideração que o contribuinte ofereceu um imóvel, que não foi aceito pela Fazenda de São Paulo.
Leia mais »

Contato

Rua Estados Unidos, 535,
Jardim Paulista, São Paulo, SP,
01427-000
11 3885-9933
Edifício Barão do Rio Branco
SIG Quadra 1, Lote 495, sala 228
Zona Indl. - DF
Brasilia
11 3885-9933