13/04/2021

Uso Abusivo da Lei de Segurança Nacional – Recurso à Câmara Interamericana de Direiteos Humanos

Grupo coordenado pelo Professor Fávio Martins recorre à CIDH relatando uso abusivo da LSN

 

Leia também

TRF Suspende Penhora On Line Contra Indústria (Fonte: Valor Econômico)

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (SP e MS) suspendeu determinação de penhora on-line, por meio do sistema Bacen Jud (hoje Sisbajud), contra uma indústria química que responde a uma execução fiscal proposta pela União.
Leia mais »

Felipe Neto e Danilo Gentili acionam Corte Interamericana contra LSN (Fonte: Poder360)

De acordo com Fiore “se esgotaram os meios de questionamento da LSN no Brasil”.
Leia mais »

“Caminhos de igualdade” para Mulheres Alcançarem Cargos de Liderança (Fonte: APAMAGIS)

O vice-presidente da Comissão Especial de Direito Constitucional da OAB-SP Marcello Fiore defendeu que a luta por igualdade de gênero não é só das mulheres.
Leia mais »

Contato

Rua Estados Unidos, 535,
Jardim Paulista, São Paulo, SP,
01427-000
11 3885-9933
Edifício Barão do Rio Branco
SIG Quadra 1, Lote 495, sala 228
Zona Indl. - DF
Brasilia
11 3885-9933