A Recuperação Empresarial Longe da Justiça (Fonte: Estadão)
JORNAL ESTADÃO Blog Fausto Macedo O descaso do poder judiciário com a crise do empresariado, praticando inadvertidamente penhoras pelo sistema BACENJUD a fim de exaurir as poucas receitas que sobram para a sobrevivência das pessoas jurídicas a favor do fisco e de bancos é um dos desmandos que aliena as empresas do socorro que […]
TRF Suspende Penhora On Line Contra Indústria (Fonte: Valor Econômico)
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (SP e MS) suspendeu determinação de penhora on-line, por meio do sistema Bacen Jud (hoje Sisbajud), contra uma indústria química que responde a uma execução fiscal proposta pela União.
Grupo da OAB-SP irá à Corte Interamericana contra Lei de Segurança Nacional
Um grupo de advogados integrantes da Comissão de Direito Constitucional da seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em São Paulo recorrerá à CIDH (Corte Interamericana dos Direitos Humanos) contra a LSN (Lei de Segurança Nacional) brasileira.
