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14/04/2021

Webinar : Lei de Segurança Nacional – Unigoiás – convidado Dr. Marcello Fiore

Curso de Pós-Graduação Unigoiás

Professores Palestrantes: Flávio Martins; Gabriel Canêdo; Marcello Antônio Fiore; Renata Domingues. Professores Mediadores : Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior; José Marques de Vasconcelos Filho; Mychelle Borges; Sávio César Santana.

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DIREITO CONSTITUCIONAL ECONÔMICO – TVAlesp – Assembéia Legislativa de São Paulo – Marcello Fiore

O Programa Alesp Cidadania, realizado nos estúdios da Rede Alesp com a meta de discutir assuntos de utilidade pública e do Parlamento paulista, recebe como convidados, Dr. Caio Ferreira, advogado e Doutor em Direito Econômico, Dr. Marcello Fiore, vice-presidente da Com. de Direito Constitucional da OAB, Especialista e Mestrando em Direito Econômico.  
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STJ mantém execução fiscal sem garantia do valor em discussão – Entrevista Dr. Marcello Fiore (Fonte: Valor Econômico)

Os contribuintes conseguiram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um importante precedente na discussão sobre garantia em execução fiscal. O ministro Humberto Martins, presidente da Corte, manteve decisão que determinou o prosseguimento de um processo mesmo sem a dívida estar completamente assegurada. Levou em consideração que o contribuinte ofereceu um imóvel, que não foi aceito pela Fazenda de São Paulo.
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