03/02/2021

A falência por débitos fiscais (Fonte: Estadão)

Ao invés do Estado auxiliar a reestruturação, oferecendo à empresa doente contrapartidas e incentivos para viabilizar o negócio prejudicado – o que foi vetado pelo Presidente da República – fazem mais pressão sufocando quem já está sem ar, contrariando inclusive a Constituição Federal nos capítulos dos direitos fundamentais e nos dispositivos Da Ordem Econômica que tratam o trabalho (e a livre iniciativa) como questão de dignidade à pessoa humana.

 

Fonte: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/a-falencia-por-debitos-fiscais/

 

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