Membro da Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), Marcello Fiore critica as declarações do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), contra o desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) Adriano Roberto Linhares Camargo. Em entrevista ao programa Chega pra Cá, o advogado classificou a fala do governador de “ameaçadora” e questionou a decisão do TJ-GO de afastar o magistrado.
Por que um magistrado é punido por manifestar sua opinião? Um governador de Estado pode atacar com veemência esse magistrado e pedir seu impeachment? O que significa a decisão do Tribunal de Justiça de afastar esse desembargador, logo após o pedido público feito pelo governador? O Código de Ética dos Magistrados proíbe manifestações públicas de seus membros?
Essas e outras perguntas surgiram depois da confusão provocada pela declaração do desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo, em um julgamento criminal do Tribunal de Justiça, condenando abusos de PMs, seguidas das duras palavras do governador Ronaldo Caiado, atacando o magistrado.
Para entender as nuances constitucionais e legais desse desentendimento, o convidado deste episódio do Chega pra Cá é o advogado paulista Marcello Antonio Fiore. Especialista em Direito Econômico e Financeiro pela PUC-SP, com pós-graduação em Harvard, Marcello Fiori é membro da OAB/SP, professor de Direito Econômico e Análise Econômica do Direito e pesquisador do Centro de Estudos de Direito Econômico e Social de São Paulo.
‘Tribunal está se deixando influenciar pelo governador’, diz Fiore
Por que um magistrado é punido por manifestar sua opinião? Um governador de Estado pode atacar com veemência esse magistrado e pedir seu impeachment? O que significa a decisão do Tribunal de Justiça de afastar esse desembargador, logo após o pedido público feito pelo governador? O Código de Ética dos Magistrados proíbe manifestações públicas de seus membros?
Essas e outras perguntas surgiram depois da confusão provocada pela declaração do desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo, em um julgamento criminal do Tribunal de Justiça, condenando abusos de PMs, seguidas das duras palavras do governador Ronaldo Caiado, atacando o magistrado.
Para entender as nuances constitucionais e legais desse desentendimento, o convidado deste episódio do Chega pra Cá é o advogado paulista Marcello Antonio Fiore. Especialista em Direito Econômico e Financeiro pela PUC-SP, com pós-graduação em Harvard, Marcello Fiori é membro da OAB/SP, professor de Direito Econômico e Análise Econômica do Direito e pesquisador do Centro de Estudos de Direito Econômico e Social de São Paulo.
Os contribuintes conseguiram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um importante precedente na discussão sobre garantia em execução fiscal. O ministro Humberto Martins, presidente da Corte, manteve decisão que determinou o prosseguimento de um processo mesmo sem a dívida estar completamente assegurada.
Levou em consideração que o contribuinte ofereceu um imóvel, que não foi aceito pela Fazenda de São Paulo.
Há tempos os advogados têm enfrentado uma batalha árdua no judiciário para fazer valer o princípio da menor onerosidade que impõe que, a execução, e obviamente a constrição de bens garantidores do pagamento, transcorra da maneira economicamente menos impactante para o devedor.
Se o cenário econômico para 2022 não é encorajador para um banco que acaba de declarar lucro recorde de R$ 6,779 bilhões no trimestre, é encorajador para quem?
Link Para a matéria no site GloboPlay
https://globoplay.globo.com/v/10021896/
Expositor:
Marcello Antonio Fiore
Advogado formado pela PUC-SP, parecerista, atualmente Vice-Presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP, Especialista em Direito Econômico e Financeiro pela PUC-SP, Pós-Graduado em Business Administration pela Harvard Business School, Pós-Graduado em Filosofia do Direito (Justice) pela Harvard University, Mestrando em Direito Justiça e Impactos na Economia pelo CEDES SP, Professor de Direito Econômico na pós-graduação de diversas universidades, Membro do Colégio de Professores da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Palestrante do Instituto Legislativo Paulista da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e Coordenador do Centro Internacional Constituição e Cidadania da Academia Paulista de Direito.
Mediadoras:
Nahira dos Santos Muniz
Acadêmica de Direito
Beatriz Matias Da Silva
Acadêmica de Direito
Presidente de Mesa:
Thais Grandi Rodrigues
Coordenadora da Incubadora de Talentos da Comissão do Acadêmico e da Acadêmica da OAB SP.
Promoção:
Comissão do Acadêmico e da Acadêmica de Direito da OAB SP
Apoio:
Comissão de Ação Social e Cidadania da OAB SP
Apoio Institucional:
Dr. Rogério Luis Adolfo Cury Presidente da Comissão de Cultura e Eventos da OAB SP
Dr. Caio Augusto Silva dos Santos
Presidente da OAB SP
O ciclo de conferências sobre Direito Constitucional Estadual, promovido pelo Instituto do Legislativo Paulista, pela Procuradoria da ALESP e pela Ordem dos Advogados do Brasil
Marco Antonio Hatem Beneton (conferencista)
Marcello Antonio Fiore (conferencista)
Luciana Andrea Accorsi Berardi (mediadora)
Julio Comparini (debatedor)
Silvio Gabriel Serrano Nunes (organizador e debatedor)
