STJ mantém execução fiscal sem garantia do valor em discussão – Entrevista Dr. Marcello Fiore (Fonte: Valor Econômico)
Os contribuintes conseguiram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um importante precedente na discussão sobre garantia em execução fiscal. O ministro Humberto Martins, presidente da Corte, manteve decisão que determinou o prosseguimento de um processo mesmo sem a dívida estar completamente assegurada. Levou em consideração que o contribuinte ofereceu um imóvel, que não foi aceito pela Fazenda de São Paulo.
‘Tribunal está se deixando influenciar pelo governador’, diz Fiore (Fonte: O Popular)
Membro da Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), Marcello Fiore critica as declarações do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), contra o desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) Adriano Roberto Linhares Camargo. Em entrevista ao programa Chega pra Cá, o advogado classificou a fala do governador de “ameaçadora” e questionou a decisão do TJ-GO de afastar o magistrado.
