Grupo da OAB-SP irá à Corte Interamericana contra Lei de Segurança Nacional
Um grupo de advogados integrantes da Comissão de Direito Constitucional da seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em São Paulo recorrerá à CIDH (Corte Interamericana dos Direitos Humanos) contra a LSN (Lei de Segurança Nacional) brasileira.
Governador pode pedir impeachment de desembargador? (Fonte: O Popular)
Por que um magistrado é punido por manifestar sua opinião? Um governador de Estado pode atacar com veemência esse magistrado e pedir seu impeachment? O que significa a decisão do Tribunal de Justiça de afastar esse desembargador, logo após o pedido público feito pelo governador? O Código de Ética dos Magistrados proíbe manifestações públicas de seus membros?
Penhora On Line e um Judiciário Alheio à Crise (Fonte: Migalhas)
Há poucos dias noticiou-se à grande mídia que a Justiça, o Banco Central e a Fazenda Nacional irão lançar uma nova plataforma denominada SISBAJUD em substituição ao hoje operacional BACENJUD com o intuito de “resolver problemas de funcionalidade e liberação de valores” oriundos de arresto. Contudo, os envolvidos não encaram o problema real da origem […]
