03/04/2021

Grupo da OAB-SP irá à Corte Interamericana contra Lei de Segurança Nacional

03“Estamos recorrendo à CIDH por termos esgotado as instâncias no Brasil questionando da Lei de Segurança Nacional”, disse o advogado Marcello Fiore, um dos subscritores da peça.

 

Fonte: https://www.poder360.com.br/justica/grupo-da-oab-sp-ira-a-corte-interamericana-contra-lei-de-seguranca-nacional

 

Leia também

Webinar – Lawfare: a Lei como Arma – com Professor Rafael Valim

Lawfare: a Lei como Arma
Leia mais »

Contra a LSN, Felipe Neto e Danilo Gentili acionam Corte Interamericana (Fonte: Revista Forum)

O advogado Marcello Fiore afirmou que “se a CIDH determinar que os inquéritos sejam suspensos, o Brasil é obrigado a acatar essa ordem sob risco de desrespeitar tratados internacionais. Se esgotaram os meios de questionamento no Brasil”.
Leia mais »

Liberdade – Direito Fundamental com José Roberto Marques

Confira o Webinar sobre Liberdade como Direito Fundamental na visão desse grande neorolinguista José Roberto Marques, Luciana Berardi e Marcello Fiore.
Leia mais »

Contato

Rua Estados Unidos, 535,
Jardim Paulista, São Paulo, SP,
01427-000
11 3885-9933
Edifício Barão do Rio Branco
SIG Quadra 1, Lote 495, sala 228
Zona Indl. - DF
Brasilia
11 3885-9933