07/07/2004

O Projeto de Lei n.º 71/03 – A recuperação de empresas e o envolvimento dos credores no processo (Fonte: Migalhas)

 

Muitas empresas, empresários e profissionais têm se preocupado em entender as modificações propostas pelo projeto de Lei nº 71/03, especialmente quando se fala na recuperação de empresas.

De acordo com o Projeto, a recuperação judicial é a ação destinada a sanear a situação de crise econômico-financeira de um devedor, objetivando, ainda, a manutenção da fonte produtora, do emprego de seus trabalhadores e dos interesses dos credores.

 

Fonte: https://migalhas.uol.com.br/depeso/5494/o-projeto-de-lei-n—71-03—a-recuperacao-de-empresas-e-o-envolvimento-dos-credores-no-processo

 

Leia também

Governador pode pedir impeachment de desembargador? (Fonte: O Popular)

Por que um magistrado é punido por manifestar sua opinião? Um governador de Estado pode atacar com veemência esse magistrado e pedir seu impeachment? O que significa a decisão do Tribunal de Justiça de afastar esse desembargador, logo após o pedido público feito pelo governador? O Código de Ética dos Magistrados proíbe manifestações públicas de seus membros?
Leia mais »

Grupo da OAB-SP irá à Corte Interamericana contra Lei de Segurança Nacional

Um grupo de advogados integrantes da Comissão de Direito Constitucional da seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em São Paulo recorrerá à CIDH (Corte Interamericana dos Direitos Humanos) contra a LSN (Lei de Segurança Nacional) brasileira.
Leia mais »

Felipe Neto e Danilo Gentili acionam Corte Interamericana contra LSN (Fonte: Poder360)

De acordo com Fiore “se esgotaram os meios de questionamento da LSN no Brasil”.
Leia mais »

Contato

Rua Estados Unidos, 535,
Jardim Paulista, São Paulo, SP,
01427-000
11 3885-9933
Edifício Barão do Rio Branco
SIG Quadra 1, Lote 495, sala 228
Zona Indl. - DF
Brasilia
11 3885-9933